A C\u00e2mara de Vereadores atrav\u00e9s do Of\u00edcio GAB. N\u00ba 035/2023, datado e protocolado no dia 24 de maio de 2023, solicita da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva as provid\u00eancias imediatas para instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, visando adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos na sede e na zona rural deste Munic\u00edpio.
\r\nA aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 018/2020, foi institu\u00edda a Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 COSIP, e no entanto, a popula\u00e7\u00e3o vem sendo cobrada mensalmente por tais servi\u00e7os em suas faturas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de energia el\u00e9trica.
\r\nCabe ressaltar que a troca de l\u00e2mpadas nos postes \u00e9 responsabilidade da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva. A taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica cobrada pela concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica (COELBA) nas contas de luz \u00e9 transferida para a Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, que deve aplicar os recursos na manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Assim, a C\u00e2mara Municipal aguarda as provid\u00eancias requeridas em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o barra-estivense.
\r\nAcesse a \u00edntegra do Of\u00edcio.
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