Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa é aprovado

A Câmara Municipal de Barra da Estiva na Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2025 aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 001/2025, que “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, estabelece normas disciplinares e procedimentais, e dá outras providências.”

O Projeto de Resolução ora aprovado foi de autoria dos vereadores Antônio Lopes de Araújo, Janiel Cordeiro Caires Gonçalves, Gilson Dantas Pereira e  Marlon Ábdon Coqueiro Pereira.

O citado Projeto de Resolução surgiu da necessidade premente de aprimorar e formalizar os princípios que regem a conduta dos parlamentares e servidores, reforçando os valores democráticos e a transparência na administração pública. A criação deste Código de Ética claro e objetivo é um passo fundamental para fortalecer a imagem da Câmara Municipal perante a sociedade, assegurando que o exercício do mandato se dê de forma íntegra, responsável e compatível com a dignidade do cargo. Além disso, o Código proposto estabelece diretrizes para a atuação parlamentar, detalhando direitos, deveres e vedações aplicáveis no desempenho das funções legislativas.